Repórter Antônio Célio
A partir da próxima segunda-feira (22 de abril), começarão as inscrições no programa de Regularização Fundiária Rural de propriedades sem registro, do município de Bocaiuva (MG).
De acordo com o secretário-adjunto, José Válter Alves (Valtinho da Emater), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, “além da garantia da posse da terra, o contemplado passa a ter acesso a várias linhas de créditos e financiamentos para plantio”.
O cronograma é o seguinte:
Nos dias 22, 23 e 24 de abril, no Centro Cultural Henfil, das 9h às 17h, em Bocaiuva; dia 25, no distrito de Machados, e, em 26 de abril (sexta-feira), no distrito de Terra Branca.
Audiência
No dia 2 deste mês, ocorreu uma audiência, no Centro Cultural Henfil, na qual foram repassadas aos interessados as características do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural e tiradas as dúvidas dos posseiros de terras devolutas, observando a legislação.
Luiz Fernando de Freitas, coordenador de setor de fomento e fiscalização da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAPA), disse a reportagem da Clube 91,5 FM que “é um processo demorado, e começa pelo chamamento público, audiência e cadastramento, e, requer a participação dos municípios, prefeitura, Emater e dos posseiros”.
Até dezembro deste ano, a previsão da prefeitura é de que sejam beneficiadas cerca de 500 famílias, que se cadastrarem no programa em Bocaiuva.
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