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Fonte: Clube91.5FM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante as eleições presidenciais de 2026.
A punição está relacionada ao não cumprimento integral e dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário entre as candidaturas. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a empresa adotou prazos próprios em vez de seguir integralmente os definidos pelo tribunal e também não forneceu informações com a transparência necessária.
A decisão foi tomada a partir de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionou possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.
MULTA FOI CALCULADA COM BASE NOS ATRASOS
O valor de R$ 7,5 milhões corresponde às penalidades aplicadas pelo descumprimento das determinações em nove dias. Entre 17 e 19 de outubro, a multa diária foi de R$ 500 mil. Já entre os dias 20 e 25 do mesmo mês, o valor passou para R$ 1 milhão por dia.
O relator apontou que a Meta apresentou respostas incompletas, relatórios com informações genéricas e documentos em língua estrangeira, dificultando a fiscalização. Também foram questionadas a falta de detalhamento sobre anúncios reavaliados e suspensos e as providências adotadas pela empresa.
TSE NÃO CONFIRMOU FAVORECIMENTO DELIBERADO
Apesar das irregularidades identificadas no cumprimento das ordens judiciais, o ministro Marco Aurélio Bellizze ressaltou que o processo não apresentou provas suficientes para concluir que a Meta agiu intencionalmente para beneficiar uma candidatura ou prejudicar outra.
A empresa negou ter favorecido qualquer grupo político. Durante o julgamento, sua defesa afirmou que as determinações foram cumpridas e que eventuais problemas decorreram de falhas técnicas, sem direcionamento eleitoral.
A multa não encerra a discussão sobre o caso. O TSE continuará analisando as acusações relacionadas à possível diferença de tratamento entre as campanhas presidenciais nas plataformas digitais.
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