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Fonte: Clube91.5FM
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou petição formal à presidência da Corte negando qualquer irregularidade em sua atuação e solicitando o arquivamento definitivo da representação protocolada contra ele pelo colega de tribunal Alexandre de Moraes, nesta terla-feira (22 de Setembro).
Na manifestação remetida ao presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado requereu que seja declarada expressamente a ilicitude e a inconstitucionalidade de relatórios produzidos para escrutinar decisões jurisdicionais tomadas por ministros do tribunal, além de exigir o veto à confecção de novos documentos com esse propósito.
O embate institucional ganhou contornos contundentes quando Mendonça afirmou textualmente que não é ele quem deveria figurar no inquérito que já se arrasta por mais de sete anos na Corte, numa referência direta a Moraes.
O requerimento de abertura de apuração mirava uma suposta conduta de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade em processos que envolvem o Banco Master e apurações ligadas ao INSS.
Na peça defensiva, Mendonça sustenta que as alegações contra ele foram proferidas de maneira agressiva e teatral, apontando uma tentativa de instrumentalização de alas da Polícia Federal com desvio de finalidade.
O documento destaca que as suspeitas levantadas apoiaram-se em papéis sem valor probatório e destituídos de assinatura formal de delegados da instituição, limitando-se a impressões e relatos opinativos unilaterais emitidos no contexto das operações denominadas “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Originalmente, o pleito contra Mendonça havia sido despachado por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mas foi desmembrado pelo presidente Edson Fachin, que fixou prazo para a resposta da defesa.
O desentendimento nos bastidores do Judiciário ocorre após a circulação de informes periciais da PF que registraram contatos, reuniões e vínculos entre o próprio ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de dados sobre contratos advocatícios de valores expressivos entre o banco e a banca jurídica liderada pela esposa do magistrado.