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Fonte: Clube91.5FM
A Justiça determinou que o governo do estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 15 mil a um metalúrgico que foi preso oito vezes por engano após ter seus dados utilizados por um criminoso.
De acordo com o processo, o problema teve início em 2019, quando um homem foi preso em flagrante por furto e apresentou documentos com o CPF e o RG da vítima, se passando por ela.
Desde então, mesmo após reconhecimento judicial de que não era o autor do crime, o metalúrgico continuou sendo alvo de abordagens policiais consideradas injustas e constrangedoras.
Segundo relato da vítima, sempre que o sistema de monitoramento Detecta identificava a placa de seu veículo, equipes policiais realizavam abordagens.
Em uma das ocorrências, registrada em 2024, ele foi cercado por agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) enquanto trafegava de Santo André para São Paulo. De acordo com a defesa, os policiais chegaram a apontar armas, tratando-o como suspeito perigoso.
Em outro episódio, o homem foi abordado enquanto lavava o carro em frente à própria casa.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Ao analisar o caso em segunda instância, a desembargadora Flora Tossi Silva destacou que a vítima sofreu “aflição, sofrimento, humilhação e vexame” devido à falha do Estado.
A magistrada também ressaltou que, mesmo após ordem judicial para retirada do nome do sistema, as abordagens continuaram acontecendo.
O valor da indenização foi considerado proporcional ao dano, levando em conta que as detenções foram breves e não envolveram violência física ou prisão prolongada.
POSIÇÃO DO ESTADO
Em defesa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que o cadastro já havia sido regularizado e que o erro ocorreu devido à conduta do criminoso que utilizou identidade falsa.
O órgão também alegou que não houve comprovação de dano moral relevante e que as abordagens ocorreram dentro do exercício regular da atividade policial.
Ainda cabe recurso da decisão.
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