A Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, é uma das primeiras de Minas Gerais a implantar um programa que tem como foco a reeducação de agressores punidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
Jorge Arbex Bueno, juiz titular da 2ª Vara e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araçuaí, explica que a iniciativa, denominada “Restaurar – Programa Multidimensional de Atendimento ao Agressor”, está prevista na Lei nº 13.984/2020, que determina:
- Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação
- Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio
Após serem julgados e sentenciados, além das penalidades habituais e do deferimento de medidas para proteção das vítimas, a Justiça pode incluir os agressores no Restaurar. O comparecimento deles passa a ser obrigatório e a ausência se torna passível de punição, por meio de um novo processo e até de prisão.
“Além de interpretar a lei e julgar os casos concretos, o Poder Judiciário, em uma leitura constitucional das funções, também é um poder político (não no sentido partidário), na medida em que busca atribuir efetividade ao texto constitucional criando políticas públicas”, fala o idealizador do programa.
Para garantir uma assistência mais ágil às vítimas de violência, o Judiciário está buscando alternativas para criar um fluxo de trabalho baseado em metodologias, já que a Comarca de Araçuaí atende casos de seis municípios e tem apenas dois juízes, o Restaurar está inserido nesse contexto.
Após serem sentenciados, além das penalidades habituais e do deferimento de medidas para proteção das vítimas, a Justiça pode incluir os agressores no programa. O comparecimento deles é obrigatório e a ausência é passível de punição. Iniciativa está prevista na Lei 13.984/2020.
De acordo com juiz Jorge Arbex Bueno, a implantação da iniciativa está sendo feita com o desejo de que a educação ajude a diminuir a reincidência dos casos de violência. Até o momento, as Prefeituras de três localidades – Araçuaí, Itinga e Padre Paraíso – apoiam o programa com a cessão de uma psicóloga e uma assistente social.
“Quando atinge um casal, a violência doméstica reverbera em toda a família e acaba sendo também um mal para sociedade. Queremos que o agressor entre em um processo de autopercepção e de valorização da mulher para que a violência não seja mais naturalizada”, disse ao G1 a psicóloga Ângela Maria Oliveira Guimarães em março, quando o Restaurar ainda estava sendo idealizado.
Resumidamente, os agressores terão que participar de cinco atendimentos psicossociais individuais, de 10 coletivos e de três palestras que discutirão vários temas, como a valorização da mulher e da família. Eles terão também a oportunidade de contar sobre suas histórias de vida.
“Além de resolver a questão jurídica do processo, solucionar o problema humano que reverbera no ambiente da sociedade visando mudança na visão de mundo do agressor e, com isso, o direito torna-se instrumento de transformação social”, destaca Jorge Arbex Bueno.
A ideia é que um instrumento legal de punição possa ser o começo para despertar uma transformação na sociedade.
“A violência contra a mulher é um problema social, e o machismo e o patriarcado estão muito arraigados em nossa sociedade.”
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