A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023.
Antes da votação, Aras foi submetido a uma sabatina que teve aproximadamente 6 horas de duração.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou voto em separado contra a recondução de Aras. Para Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. O senador é autor, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
Na sabatina desta terça-feira (24), o procurador-geral da República detalhou suas ações nos 23 meses em que está no cargo e afirmou que as forças-tarefa atuantes quando assumiu a PGR tinha “pessoalização” e “culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.
Durante a sabatina, o procurador-geral ainda destacou que é dever dos integrantes do Ministério Público se manifestarem apenas por meio dos autos e não “buscar holofotes”. Ele também buscou afastar acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República
“É dever, mesmo com a liberdade de expressão, não buscar os holofotes, nem buscar manifestar opiniões públicas. Cabe ao PGR ficar restrito ao discurso jurídico, manifestando nos autos, cumprindo a lei que assim o determina. Denúncias açodadas, sem lastro probatório, depois acabando frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de justiça”, afirmou.
A aprovação de Aras na CCJ acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar dois pedidos de investigação contra ele que abordavam suposta prevaricação.
