Clube 91,5 FM
Diante da presença do vice-governador, de Minas Gerais, Mateus Simões, em Montes Claros, nesta terça-feira (27) representantes da Sociedade Rural, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Associação de Criadores de Gado de Corte entregaram um documento ao político, solicitando do Estado apoio para a revisão da legislação ambiental estadual.
Uma das solicitações é a implantação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de licenciamento para atividades agropecuárias, desde que atendidos requisitos básicos, como o preenchimento de formulários e o cumprimento de condicionantes ambientais.
A preocupação do setor agropecuário é com as atuais exigências do licenciamento ambiental em Minas Gerais, consideradas mais rigorosas e onerosas em comparação com os estados vizinhos, de acordo com Flávio Oliveira, presidente da Sociedade Rural de Montes Claros.
Ainda segundo Oliveira, “essas diferenças têm causado prejuízos à competitividade dos produtores mineiros, especialmente aqueles envolvidos na pecuária extensiva, que enfrentam custos elevados e processos burocráticos que dificultam sua atuação no mercado”.
Uma recente mudança na legislação federal, aprovada pelo Senado, pode simplificar o processo de licenciamento ambiental por meio da Lei Geral (PL 2.159/2021).
