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Fonte: Clube91.5FM
Entraram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação do contrato por biometria facial.
A partir de agora, beneficiários precisarão confirmar a contratação do crédito por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS. Segundo o governo federal, a medida busca aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo empréstimos consignados.
Outra mudança importante é a redução da margem consignável, que caiu de 45% para 40% da renda mensal do beneficiário. O percentual corresponde ao limite máximo da aposentadoria, pensão ou benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo.
O novo regulamento também amplia o prazo de pagamento das operações, passando de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, passa a ser permitida carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite máximo de comprometimento da renda será de 35%.
Conforme as novas regras, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A validação facial deverá ser realizada em até cinco dias corridos. Caso contrário, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
O governo informou ainda que a margem consignável sofrerá redução gradual nos próximos anos, com queda de dois pontos percentuais por ano, até atingir o limite de 30%.
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