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Fonte: Clube91.5FM
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas obrigatórias previstas no Orçamento de 2026. Desse montante, R$ 26 bilhões poderão ser destinados ao pagamento do Bolsa Família.
A proposta, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores e agora segue para sanção presidencial.
Além dos recursos destinados ao programa de transferência de renda, o projeto prevê R$ 119 bilhões para despesas previdenciárias, incluindo aposentadorias e pensões, e outros R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
RECURSOS NÃO REPRESENTAM AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
A autorização aprovada pelos parlamentares não significa que o valor recebido pelas famílias será reajustado nem que haverá ampliação do orçamento do programa.
Na prática, a medida permite que o governo utilize recursos provenientes de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas cuja execução dependia de autorização específica do Congresso.
O projeto também não representa uma contratação imediata de R$ 149,4 bilhões em empréstimos. O valor estabelece apenas o limite de operações de crédito que poderão ser utilizadas para financiar essas despesas.
A proposta havia sido encaminhada inicialmente com previsão de R$ 185,5 bilhões. Após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante foi reduzido para R$ 149,4 bilhões, mantendo integralmente os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família.
ENTENDA POR QUE O CONGRESSO PRECISOU AUTORIZAR OS EMPRÉSTIMOS
A aprovação está relacionada à chamada Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal. Esse mecanismo estabelece limites para o endividamento do governo, impedindo que a União contraia empréstimos em valores superiores às despesas de capital, como investimentos, salvo quando houver autorização específica do Congresso Nacional.
A regra busca evitar que o governo financie despesas correntes, como aposentadorias, salários e benefícios sociais, por meio de endividamento sem o devido controle legislativo.
No Orçamento de 2026, parte dos recursos destinados à Previdência Social, à assistência social e ao Bolsa Família ficou condicionada à aprovação dessa autorização.
Com a decisão dos parlamentares, o Executivo passa a ter autorização para recorrer a operações de crédito e garantir o financiamento dessas despesas.
A medida permite a continuidade dos pagamentos de programas e benefícios previstos no orçamento federal, mas não representa dinheiro extra diretamente para os beneficiários do Bolsa Família.
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