Foto: FreePik
Fonte: Clube91.5FM
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira, dia 6 de outubro.
A medida segue as regras da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira, dia 5.
Agora, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores que ainda permanecem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
A partir do dia 9 e até 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Caso exista algum impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro mantido nas plataformas.
O governo calcula que aproximadamente 1 bilhão e 700 milhões de reais deverão ser devolvidos.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde automaticamente o direito aos valores.
A orientação é guardar comprovantes de saldo e dos pedidos de saque e acompanhar as informações divulgadas pelas instituições financeiras.
O processo de retirada das plataformas também envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A fiscalização contra sites considerados irregulares também foi ampliada.
Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de mais de 5 mil e 200 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, poderá perder a validade.
CRONOGRAMA
5 DE OUTUBRO: terminou o prazo para saque diretamente nas plataformas.
6 DE OUTUBRO: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
7 E 8 DE OUTUBRO: empresas informam aos bancos os saldos restantes dos usuários.
9 A 14 DE OUTUBRO: bancos realizam a devolução dos valores.
A PARTIR DE 14 DE OUTUBRO: a Caixa poderá intermediar pagamentos que não forem realizados pelos bancos.
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