Foto: Redes Sociais/Divulgação
Fonte: Clube91.5FM
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador Bruno Aiub, conhecido na internet como Monark, ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos.
A decisão, assinada pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível Central da capital paulista, foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), decorrente de manifestações feitas pelo apresentador durante episódio do Flow Podcast transmitido em fevereiro de 2022.
Na ocasião, em debate com os parlamentares federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, o comunicador sustentou que a legislação brasileira deveria permitir a formalização de uma agremiação partidária de cunho nazista sob a justificativa de garantia irrestrita à liberdade de expressão.
O comentário gerou repúdio generalizado no meio jurídico, empresarial e civil, culminando no rompimento de patrocínios do canal e na retirada temporária do conteúdo do ar, acompanhada por um pedido de desculpas publicado pelo influenciador.
Na fundamentação da sentença, a magistrada enfatizou que o princípio constitucional da liberdade de expressão encontra limites e não pode ser invocado como escudo protetivo para discursos de teor antissemita ou ideologias que preconizam a perseguição sistemática, segregação e o extermínio de minorias. Conforme o despacho, o nazismo é historicamente incompatível com as garantias do Estado Democrático de Direito e não pode ser categorizado como mera divergência de corrente ideológica.
O valor de R$ 100 mil arbitrado pelo tribunal — abaixo do pedido inicial de R$ 4 milhões formulado pelo MPSP — deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), acrescido de correção monetária e juros de mora.
Antes do julgamento de mérito, tentativas de acordo que envolviam a produção de conteúdo educativo sobre a história do Holocausto e visitas a memoriais foram discutidas, mas restaram infrutíferas. Em nota, o corpo jurídico que representa Monark declarou que ingressará com recurso perante a segunda instância, reiterando que a sustentação do influenciador mirava o modelo conceitual de liberdade associativa, sem representar conivência ou apologia às atrocidades do regime nazista.
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