Início ECONOMIAMINISTRO DEFENDE PACOTE FISCAL DE R$ 50 BILHÕES, MAS NÃO DESCARTA NOVAS MEDIDAS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS

MINISTRO DEFENDE PACOTE FISCAL DE R$ 50 BILHÕES, MAS NÃO DESCARTA NOVAS MEDIDAS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS

por Redação Rádio Clube 91.5 FM
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Foto: Redes Sociais/Divulgação

Fonte: Clube91.5FM

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o novo pacote de ajuste fiscal do governo federal deve fortalecer a confiança do mercado na condução das contas públicas. Apesar de considerar as medidas importantes para alcançar as metas fiscais, ele reconheceu que novas iniciativas poderão ser necessárias nos próximos anos.

Em entrevista concedida à GloboNews nesta quinta-feira (19), Moretti estimou que o conjunto de medidas poderá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões a partir de 2027. A expectativa do governo é utilizar esse resultado para melhorar o equilíbrio do Orçamento e contribuir para a estabilização da dívida pública.

Segundo o ministro, o objetivo é oferecer maior previsibilidade aos agentes econômicos e demonstrar que o governo possui instrumentos para controlar as despesas e cumprir os compromissos fiscais.

GOVERNO PREVÊ ESTABILIZAÇÃO DA DÍVIDA

Durante a entrevista, Moretti afirmou que a expectativa oficial é conseguir estabilizar a dívida pública em um prazo de dois a três anos. Entretanto, não apresentou projeções detalhadas sobre o percentual da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nem indicou quando o endividamento começaria efetivamente a diminuir.

O ministro também ressaltou que o pacote não foi elaborado apenas para resolver as dificuldades orçamentárias de 2027. A proposta pretende estabelecer mecanismos que possam ser utilizados pelas próximas administrações para manter as contas públicas dentro das metas estabelecidas.

NOVAS MEDIDAS PODERÃO SER DISCUTIDAS COM LULA

Apesar de defender os resultados esperados com o pacote, Moretti não descartou a possibilidade de ampliar o ajuste fiscal. Segundo ele, eventuais medidas adicionais ainda serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo afirma estar disposto a adotar novas iniciativas caso os resultados sejam insuficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Outra meta mencionada pelo ministro é alcançar, ao final de um eventual próximo mandato presidencial de Lula, um superávit primário equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB.

O superávit primário acontece quando a arrecadação do governo supera as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Esse resultado contribui para reduzir a necessidade de novos empréstimos e controlar o endividamento.

EMENDAS PARLAMENTARES TAMBÉM PODEM SER ATINGIDAS

Entre os pontos do pacote está a ampliação das possibilidades de bloqueio e contingenciamento de despesas, incluindo recursos destinados às emendas parlamentares impositivas.

Na prática, a mudança busca ampliar os instrumentos disponíveis para que o governo consiga ajustar os gastos quando houver risco de descumprimento das metas fiscais.

Moretti também comentou a proposta de oferecer transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A iniciativa prevê utilizar aproximadamente R$ 12 bilhões que já estariam reservados no Orçamento para emendas parlamentares impositivas, sem criar uma nova despesa, conforme a proposta apresentada pelo governo.

PROJETO FOI APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA A CÂMARA

O Senado Federal concluiu, na quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários na votação em turno suplementar e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação, os senadores rejeitaram três propostas de alteração apresentadas pela oposição. Entre os pontos discutidos estavam os limites de crescimento das despesas públicas, as compensações previdenciárias e as regras para utilização de créditos tributários.

Também houve negociação envolvendo os repasses previstos na Lei Kandir. O texto original previa reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os pagamentos anuais entre 2027 e 2030. Após um acordo, o valor mínimo foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, com previsão de quitação das diferenças até 2030.

Com as alterações realizadas durante a votação, a economia estimada com o pacote ficou em aproximadamente R$ 50 bilhões para 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente calculados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Agora, o governo busca apoio dos deputados para aprovar a proposta sem alterações de mérito, o que facilitaria o andamento da matéria antes de seu encaminhamento para sanção presidencial.

A aprovação definitiva ainda depende da análise da Câmara. Até lá, o governo continuará buscando apoio político para implementar as medidas e cumprir os objetivos estabelecidos para as contas públicas.

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