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Fonte: Clube91.5FM
O governo federal mantém o cronograma de implantação da reforma tributária, previsto para começar em janeiro de 2027, e descarta a possibilidade de adiar sua entrada em vigor. Para facilitar a transição, a equipe econômica negocia um período de seis meses de adaptação, durante o qual empresas que demonstrarem dificuldades para cumprir as novas exigências poderão ficar livres de multas e penalidades.
A proposta busca permitir que os setores produtivos ajustem seus sistemas e procedimentos sem comprometer o início da mudança. A medida deverá beneficiar principalmente contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades na adequação às novas regras.
Split Payment será mantido
Outro ponto definido pelo governo é a manutenção do sistema conhecido como Split Payment. O mecanismo prevê a divisão automática dos valores pagos pelos consumidores, direcionando os tributos aos governos federal, estaduais e municipais.
A ferramenta é considerada importante para reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação. Apesar de críticas de representantes de setores econômicos e de propostas para extinguir o modelo, o Executivo não pretende abandonar sua implementação.
Para diminuir possíveis impactos no caixa das empresas, estão previstos mecanismos de compensação dos tributos durante a transição entre os sistemas atual e novo.
Alíquota total terá limite de 26,5%
Em reunião com parlamentares, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a alíquota máxima da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal da reforma, deverá ficar em 11,3%. A média estimada, porém, é de 8,5%.
O percentual ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. O ministro também garantiu que serão realizados ajustes na CBS conforme a arrecadação dos tributos estaduais e municipais for calculada, com o objetivo de impedir que a carga tributária total ultrapasse 26,5%.
Congresso terá papel decisivo
A prioridade do governo é aprovar as propostas necessárias para garantir o início da reforma no prazo previsto. Entre os assuntos que ainda serão analisados pelos parlamentares estão as regras relacionadas ao Imposto Seletivo, que incidirá sobre determinados produtos e serviços.
Para a equipe econômica, manter o calendário e oferecer um período de adaptação é uma forma de reduzir a insegurança jurídica e dar condições para que empresas de diferentes portes se preparem para o novo modelo tributário.
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