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Fonte: Clube91.5FM
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia móvel por aproximadamente R$ 6 milhões. O edital incluía o fornecimento de iPhones de última geração para parlamentares e servidores da Casa, além de outros modelos de smartphones.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os gastos previstos na contratação.
O magistrado Arthur Pinheiro Chaves determinou que o Senado não realize a homologação da licitação, não adjudique o objeto e não assine o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser interrompida imediatamente.
A decisão também estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
Edital previa 95 iPhones de última geração
Entre os equipamentos previstos na contratação estavam 95 unidades do iPhone 18 Pro, além de outros 330 smartphones de categorias intermediárias.
O pacote também contemplava chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo chamadas e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários durante a vigência do contrato. O edital previa ainda a substituição dos equipamentos depois de dois anos de utilização.
No caso dos aparelhos da Apple, a exigência estabelecia que a substituição deveria ocorrer pelo melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho para o mercado corporativo, desde que atendesse às especificações técnicas.
Justiça aponta possível irregularidade e exigência de equipamentos de luxo
Ao analisar a ação, o juiz identificou problemas nas exigências do edital, especialmente na indicação de uma marca e de um modelo específico de aparelho sem justificativa considerada suficiente.
Outro ponto questionado foi a previsão de fornecimento de equipamentos classificados como de alto padrão, mesmo diante da existência de alternativas mais econômicas capazes de atender às necessidades administrativas.
A decisão considera que a administração pública deve respeitar os princípios da economicidade e da eficiência, evitando exigências que possam representar gastos desnecessários.
O magistrado também destacou as restrições legais à contratação de artigos de luxo pelo poder público e avaliou que celulares intermediários seriam suficientes para atender às atividades institucionais previstas.
Senado afirma que contratação não era compra direta de aparelhos
Em manifestação oficial, o Senado Federal defendeu a legalidade do procedimento e explicou que a licitação não tinha como objetivo simplesmente comprar celulares, mas contratar serviços de telefonia, internet móvel e roaming internacional por quatro anos, com disponibilização dos equipamentos em comodato.
A instituição argumentou que esse modelo é utilizado por outros órgãos públicos e permite reduzir despesas relacionadas à manutenção, depreciação e obsolescência dos aparelhos.
Segundo o Senado, os parlamentares também poderiam dispensar os equipamentos caso não precisassem utilizá-los, evitando despesas desnecessárias.
Valor da licitação havia sido reduzido durante a disputa
O Senado informou ainda que o valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões foi reduzido para aproximadamente R$ 4,95 milhões após a disputa pelo menor preço.
De acordo com a instituição, o custo representaria cerca de R$ 1,23 milhão por ano, diante de um contrato anterior que custava aproximadamente R$ 1,1 milhão anual.
A Casa argumentou que o aumento estaria relacionado à ampliação do número de linhas e que a variação ficaria abaixo da inflação acumulada no período.
Apesar da defesa apresentada, a contratação permanece suspensa por determinação judicial.
Senado promete recorrer da decisão
Após a suspensão, o Senado informou que sua Advocacia adotará as medidas judiciais consideradas cabíveis e que apresentará todos os esclarecimentos solicitados pelo Poder Judiciário.
O episódio reacendeu o debate sobre os gastos públicos com equipamentos e benefícios destinados a autoridades e servidores, especialmente em contratações que envolvem produtos de alto valor.
O andamento do processo deverá definir se o edital poderá ser retomado, se precisará passar por alterações ou se a contratação será definitivamente impedida.

