Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Fonte: Clube91.5FM
Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto cobrando que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade pelo governo federal e pelo Congresso Nacional eleitos em 2026.
O documento apresenta propostas para limitar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e eliminar benefícios conhecidos como “penduricalhos”, utilizados para elevar a remuneração de determinadas categorias do serviço público.
De acordo com um levantamento apresentado pelas entidades, os pagamentos acima do limite constitucional consumiram pelo menos R$ 24,3 bilhões em 2025 e beneficiaram aproximadamente 67,3 mil servidores.
O valor representa quase 39% do déficit primário federal registrado naquele ano, que chegou a R$ 61,7 bilhões.
O teto constitucional utilizado como referência é de R$ 46.366,19 mensais, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os principais beneficiados pelos pagamentos adicionais estão integrantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública.
BRASIL APRESENTA GASTOS ELEVADOS EM COMPARAÇÃO INTERNACIONAL
O manifesto também chama atenção para a diferença entre os gastos brasileiros e os de outros países.
Segundo os dados apresentados pelas organizações, o Brasil lidera um levantamento comparativo envolvendo 11 países, com despesas 21 vezes superiores às registradas pela Argentina, segunda colocada na análise.
Para as entidades, o cenário demonstra a necessidade de estabelecer regras nacionais mais rígidas, com critérios transparentes para definir quais pagamentos podem ultrapassar o salário-base e quais devem respeitar integralmente o teto remuneratório.
Assinam o documento a República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
MANIFESTO APRESENTA 11 PROPOSTAS PARA LIMITAR PAGAMENTOS
As organizações defendem a aprovação de uma legislação nacional que estabeleça regras claras para os benefícios pagos aos servidores públicos.
Entre as principais propostas estão:
- Definir critérios rigorosos para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias.
- Garantir que indenizações sejam destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas, com limites previstos em lei.
- Submeter todas as parcelas remuneratórias ao teto constitucional, independentemente da denominação utilizada.
- Cobrar Imposto de Renda sobre valores que representem acréscimo patrimonial.
- Padronizar os contracheques e ampliar a transparência dos pagamentos em todos os poderes.
- Impedir a criação de benefícios por decisões administrativas sem autorização legal.
- Estabelecer fiscalização rigorosa sobre pagamentos retroativos.
- Responsabilizar gestores que autorizarem remunerações acima do limite sem respaldo legal.
- Acabar com mecanismos de reajustes automáticos entre diferentes carreiras.
- Criar uma comissão técnica independente para estabelecer critérios de política salarial.
- Submeter os honorários de sucumbência da advocacia pública ao teto constitucional.
ENTENDA A DISCUSSÃO SOBRE OS PENDURICALHOS
A manifestação também questiona os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os chamados supersalários.
Em março de 2026, o STF estabeleceu regras provisórias para pagamentos adicionais recebidos por magistrados e integrantes do Ministério Público, enquanto o Congresso não aprova uma legislação específica sobre o assunto.
O modelo estabeleceu limites para diferentes categorias de verbas, incluindo indenizações e adicionais por tempo de serviço. Na interpretação apresentada no manifesto, a combinação dessas parcelas pode permitir remunerações até 70% superiores ao teto constitucional, chegando a aproximadamente R$ 78,8 mil mensais.
As entidades consideram que esse mecanismo mantém privilégios e abre espaço para interpretações administrativas que ampliam os pagamentos.
O grupo também rejeita a possibilidade de aumentar o teto constitucional como solução para o problema. Na avaliação das organizações, elevar o limite não elimina as distorções e pode ampliar ainda mais as despesas públicas.
PRESSÃO POR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
O manifesto coloca o tema no centro das discussões sobre responsabilidade fiscal e transparência na administração pública.
As organizações defendem que o próximo ciclo de governo e a nova composição do Congresso priorizem mudanças capazes de reduzir despesas consideradas excessivas e estabelecer maior igualdade nas regras de remuneração do funcionalismo.
A discussão envolve não apenas o controle dos gastos públicos, mas também a definição de limites para benefícios, a fiscalização dos pagamentos e a responsabilidade dos gestores que autorizam despesas acima do permitido.
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