A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em relação a uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 24 horas.
Em despacho publicado na sexta-feira (13) e divulgado nesta segunda-feira (16), a ministra afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre os fatos relatados pela notícia-crime no dia 3 de agosto, mas não teria recebido resposta.
A notícia-crime foi impetrada por deputados da oposição alegando que, em uma transmissão feita pelas redes sociais e pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente teria feito propaganda eleitoral antecipada, cometido crime eleitoral e atos de improbidade administrativa.
Ministra afirma que resposta da PGR sobre acusações de crime eleitoral devem ser prioritárias devido à gravidade dos fatos
Na ocasião, Bolsonaro argumentou por horas contra as urnas eletrônicas e apresentou supostos “indícios” de fraudes em pleitos anteriores. As alegações, porém, não são verdadeiras e já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como por outros especialistas, desde então.
A manifestação da PGR sobre uma notícia-crime envolvendo o presidente da República é praxe.
Para Cármen Lúcia, os “os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República”. A ministra complementa dizendo que “o manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”.
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