Foto: Redes Sociais/Divulgação
Fonte: Clube91.5FM
A rede varejista Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à falta de assentos adequados para funcionários que trabalham em pé. A decisão foi assinada na segunda-feira (9), pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.
A condenação ocorreu após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), motivada por denúncias de que empregados precisavam permanecer em pé durante toda a jornada, sem cadeiras disponíveis para descanso nos intervalos entre os atendimentos.
FISCALIZAÇÃO IDENTIFICOU IRREGULARIDADES
Uma inspeção realizada em julho de 2025 por auditores-fiscais do Trabalho identificou a ausência de cadeiras em diferentes setores da unidade, incluindo brinquedos, bazar, tapetes, cama, mesa e banho e provadores.
Também foram constatados funcionários do depósito e responsáveis pela fiscalização da loja trabalhando em pé durante o expediente.
Na avaliação da Justiça, a falta de assentos adequados representa um risco à saúde dos trabalhadores e desrespeita normas de ergonomia e segurança no ambiente profissional.
HAVAN APRESENTOU DEFESA
Durante o processo, a empresa afirmou que disponibilizava cadeiras em áreas como refeitório, praça de alimentação e postos de atendimento. A defesa também argumentou que não havia comprovação de doenças ou danos à saúde dos funcionários.
A Justiça, entretanto, considerou que os assentos existentes em áreas de convivência não substituem a obrigação de oferecer cadeiras acessíveis nos próprios setores onde os empregados trabalham em pé.
EMPRESA DEVERÁ DISPONIBILIZAR CADEIRAS
Além da indenização de R$ 300 mil, a Havan deverá manter cadeiras com encosto em locais de fácil acesso para permitir o descanso dos funcionários durante as pausas e entre os atendimentos.
A empresa também terá que incluir os resultados das avaliações ergonômicas no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O descumprimento das determinações poderá gerar multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada. O valor da indenização será destinado a fundos públicos ou projetos sociais e de melhoria das condições de trabalho, conforme definição e autorização judicial.
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